Transporte de produtos perigosos: regras, MOPP e cuidados

O transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil segue a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que aprova o regulamento do setor e traz a relação de produtos perigosos, suas classes e as condições de transporte. Normas da ABNT complementam as exigências, por exemplo, para sinalização, equipamentos de emergência e fichas de segurança.

A legislação ambiental e as regras de cada município, como restrições de horário e de vias, também se aplicam. Em viagens para países do Mercosul, há ainda o acordo regional sobre o transporte de produtos perigosos.

Cada produto perigoso tem um número ONU de quatro dígitos e pertence a uma das nove classes de risco: explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes e peróxidos orgânicos, tóxicos e infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias perigosas diversas.

Essa classificação define embalagem, sinalização, compatibilidade com outras cargas e documentos. Quem informa a classificação é o expedidor, com base na Ficha com Dados de Segurança (FDS) do fabricante.

• motorista com curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) válido;
• veículo com rótulos de risco e painéis de segurança laranja, com o número de risco e o número ONU;
• kit de emergência e equipamentos de proteção individual adequados à classe do produto;
• para carga a granel em tanque, certificados de inspeção do veículo e do equipamento emitidos no âmbito do Inmetro.

O curso MOPP fica registrado na CNH do motorista, que também precisa ter a categoria compatível com o veículo. Antes da coleta, vale pedir à transportadora a comprovação do curso e dos certificados.

A nota fiscal deve trazer a descrição do produto conforme o regulamento, com número ONU, nome apropriado para embarque, classe ou subclasse de risco e grupo de embalagem, quando houver. O CT-e e o MDF-e seguem normalmente. Tenha a FDS do produto à mão para orientar a transportadora.

Pequenas quantidades podem ter exigências reduzidas, dentro dos limites definidos no regulamento; confirme o enquadramento antes da coleta.

Produtos incompatíveis não podem viajar juntos, e o regulamento proíbe transportar produtos perigosos com alimentos, medicamentos e outros itens destinados ao uso ou consumo humano ou animal, salvo exceções previstas. Muitas cidades também restringem horários e vias para essas cargas, o que precisa entrar no planejamento da rota. Na carga fracionada, a transportadora precisa saber de antemão o que vai no mesmo veículo para respeitar essas regras. Veja o exemplo dos produtos de limpeza.

Se houver acidente, vazamento ou incêndio, o motorista deve sinalizar o local, afastar as pessoas, evitar qualquer fonte de ignição e acionar o Corpo de Bombeiros (193) e a polícia rodoviária, informando o número ONU e o número de risco que aparecem no painel laranja. Essas informações orientam o atendimento antes mesmo de a equipe chegar ao local.

Expedidor e transportadora devem manter um contato de emergência disponível durante a viagem, e o motorista precisa ter recebido orientação sobre o produto que transporta.

1. número ONU, nome e classe de risco de cada produto;
2. quantidade, tipo de embalagem e peso por volume;
3. FDS atualizada;
4. origem, destino, horários permitidos e regras de acesso;
5. contato técnico disponível durante a operação.

Com esses dados, a transportadora confirma se tem veículo, motorista e seguro compatíveis. Veja também a gestão de risco no transporte rodoviário e os seguros obrigatórios.