O que significa a sigla
DANFE quer dizer Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ele foi criado pela cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/2005 com duas funções: acompanhar o trânsito das mercadorias que têm NF-e e facilitar a consulta da nota pela internet. O leiaute dele, ou seja, o desenho com os campos e a posição de cada informação, é definido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do Portal da NF-e.
O DANFE não é a nota fiscal
A NF-e é um arquivo digital, assinado pelo emitente com certificado digital e autorizado pela Secretaria da Fazenda do estado. O DANFE é só a versão impressa que representa esse arquivo. Ele não substitui a nota: serve para que quem está com a carga nas mãos (motorista, conferente, fiscal ou destinatário) identifique a operação e consiga localizar a NF-e original pela chave de acesso.
Por isso, um DANFE bem impresso não garante nada sozinho. O que vale é a nota estar autorizada. O próprio Ajuste diz que o DANFE só pode ser usado para transitar com a mercadoria depois da concessão da Autorização de Uso da NF-e, e que o número do protocolo dessa autorização deve sair impresso no documento, salvo nos casos de contingência previstos na norma.




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