Declaração de conteúdo ou nota fiscal: qual documento usar no frete de item usado

O que a transportadora precisa para levar a carga

Toda carga que roda em caminhão precisa de um documento que diga o que está sendo levado, de quem para quem e quanto vale. Em uma venda entre empresas, esse papel é da NF-e, e o que acompanha o caminhão é o DANFE, a versão impressa da nota (explicamos a diferença no post sobre DANFE e NF-e). Além disso, a transportadora emite o CT-e, que é o documento fiscal do serviço de frete.

Quando não existe venda, a nota fiscal não se aplica. Nesse caso, o documento da carga é a declaração de conteúdo. Por isso, "frete sem nota fiscal" é uma expressão que confunde: o certo seria dizer frete com declaração de conteúdo no lugar da nota.

Por que o assunto voltou em 2026

Durante anos, a declaração de conteúdo foi um formulário em papel. O Ajuste SINIEF 05/21, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), criou a DC-e, a Declaração de Conteúdo eletrônica. Segundo a página oficial da DC-e na Secretaria da Fazenda de São Paulo, desde 6 de abril de 2026 a pessoa física e a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS devem emitir a DC-e antes do início do transporte, quando não for exigido outro documento fiscal.

A mesma página deixa claro que a DC-e não substitui a NF-e. Ela existe só para os casos em que a nota não é obrigatória. Para entender o documento em detalhes, com o passo a passo de emissão e a DACE (a versão impressa que acompanha a carga), veja nosso guia sobre a DC-e.

A declaração de conteúdo resolve quando quem envia não está vendendo nada e não atua como comerciante.

Item usado de pessoa física, sem venda

Você vai mandar a sua TV usada para a casa da sua mãe em outro estado ou uma geladeira para o filho que mudou de cidade. Não houve venda: o bem é seu e continua da família. Nessas situações, a carga viaja com a declaração de conteúdo, que hoje é a DC-e, e não precisa de nota fiscal.

Pessoa jurídica que não é contribuinte do ICMS

Alguns negócios, como certos prestadores de serviço, não são contribuintes do ICMS. Quando transportam bens sem venda, a regra da SEFAZ-SP também aponta a DC-e. Na dúvida sobre o enquadramento, quem responde é o contador ou a SEFAZ do seu estado.

Houve venda

Se o item foi vendido, a operação é comercial e o transporte segue com a nota fiscal eletrônica. Isso vale para o produto que sai de uma loja e também para o item usado que mudou de dono por venda. Nesses casos, a declaração de conteúdo não serve para acompanhar a carga. Como cada estado tem suas regras para a emissão da nota, consulte a SEFAZ do seu estado ou um contador sobre o seu caso.

Quem envia é empresa contribuinte do ICMS

Indústria, distribuidora, atacado e varejo emitem NF-e para movimentar mercadoria, e a nota precisa estar dentro do prazo para transporte. Explicamos esse ponto no post sobre a validade da nota fiscal para transporte.

Volume ou frequência com cara de comércio

A SEFAZ-SP informa que a emissão da DC-e é proibida para quem faz operações frequentes ou em quantidade que revele caráter comercial. Dez geladeiras iguais saindo do mesmo endereço todo mês não são "itens usados de pessoa física". Usar a declaração de conteúdo para esconder uma venda deixa a carga irregular e pode ser tratado como crime contra a ordem tributária.

A tabela resume os casos mais comuns. Ela não substitui a orientação do contador nem da SEFAZ do seu estado.

Em todos os casos, o frete contratado com transportadora também tem o CT-e, emitido por ela. A nota ou a declaração documenta a carga; o CT-e documenta o serviço de transporte.

Se o seu caso é de bem usado, de pessoa física e sem venda, este é o caminho mais seguro para o frete sair sem problema:

1. Confirme que não há venda. Se o item foi vendido, pare aqui: o transporte segue com NF-e.
2. Faça a lista dos itens. Anote descrição, quantidade, peso aproximado e valor real de cada item. Não subestime o valor: ele entra no documento do frete.
3. Emita a DC-e antes da coleta. A pessoa física pode emitir pelo emissor do Fisco, com acesso pela conta gov.br, e a transportadora também pode emitir por conta e ordem do remetente. A declaração só vale depois de autorizada e não pode ser alterada depois disso.
4. Imprima a DACE e cole na embalagem. A DACE é a versão impressa da DC-e e deve ficar visível no volume, sempre que possível.
5. Embale e fotografe. Registre o estado do item antes da coleta. O guia de como embalar carga para frete ajuda nessa etapa.
6. Peça a cotação informando que a carga vai com DC-e. Passe CEP de origem e destino, medidas, peso e valor dos itens. O passo a passo está no post sobre como fazer cotação de frete.
7. Envie a DC-e ou a DACE à transportadora e ao destinatário.

Uma novidade recente: o Ajuste SINIEF 35/26, com efeitos desde 1º de novembro de 2026, dispensa a DC-e em alguns casos, como o bem de uso pessoal levado pelo próprio dono e o transporte em veículo próprio do remetente dentro do mesmo estado, sem transferência de titularidade. Essas dispensas não alcançam o frete contratado com transportadora, em que a carga vai em veículo de terceiro.

A DC-e tem campos próprios no emissor, mas o conteúdo que você precisa ter pronto é sempre o mesmo. Use esta lista antes de emitir:

• nome, CPF e endereço completo de quem envia;
• nome, CPF e endereço completo de quem recebe;
• descrição clara de cada item (por exemplo, "televisão 55 polegadas usada", e não só "eletrônico");
• quantidade de cada item e número de volumes;
• peso aproximado;
• valor real de cada item, considerando que é usado.

Descrição vaga e valor muito baixo são os erros que mais atrapalham. Se houver vários volumes, numere as caixas e repita a numeração na lista.

Mudança residencial

Na mudança de pessoa física, os móveis e eletrodomésticos não têm nota de venda. Eles seguem com a declaração dos bens, com a lista dos itens, e a transportadora emite o documento do serviço. O que separar antes desse tipo de transporte está no post sobre documentos para mudança. A Zurcad faz transporte de mudança, inclusive interestadual, só com o transporte: sem montagem de móveis e sem içamento.

Moto usada

A moto segue a mesma lógica dos outros bens. Se ela é sua e vai para outro endereço sem ter sido vendida, viaja com a declaração de conteúdo; se foi vendida, o transporte segue com NF-e. Na cotação de transporte de moto, informe o modelo e o valor real.

O que fica fora

Não trabalhamos com envio de pacotes pequenos, do tipo que se manda pelos Correios, nem com transporte de carros. O foco é frete rodoviário de carga, mudança e motos.

O valor declarado protege você

O valor que você informa na DC-e é o mesmo que a transportadora usa no CT-e. Em caso de avaria ou extravio, é ele que serve de base. Declarar menos para "economizar" deixa você sem amparo quando mais precisa.

Seguro da carga

No transporte rodoviário, a responsabilidade do transportador pela carga é amparada por seguros de responsabilidade civil. Na Zurcad, trabalhamos com RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) e RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), ambos pela Tokio Marine. O post sobre seguros obrigatórios no transporte de cargas explica o que cada um cobre. As condições de cobertura da sua carga constam na proposta de frete.

Conferência na entrega

Na chegada, confira os volumes pela lista da declaração antes de assinar o recebimento e registre qualquer dano na hora. O checklist de documentos do embarque ajuda a não esquecer nada.

Como a gente faz na Zurcad

Antes da coleta, pedimos foto da carga, nota fiscal e declaração, conforme o caso. Isso evita surpresa de medida e de valor e deixa o documento do frete alinhado com o que realmente vai no caminhão. Toda carga recebe etiqueta e relatório fotográfico, e você acompanha a viagem por um link de rastreamento.

Posso transportar mercadoria sem nota fiscal?

Depende de haver ou não venda. Mercadoria vendida, ou movimentada por empresa contribuinte do ICMS, viaja com NF-e. Bem de pessoa física, sem venda, viaja com a declaração de conteúdo eletrônica (DC-e) no lugar da nota. Carga sem nenhum documento não deve ser transportada.

Preciso de declaração de conteúdo para mandar uma TV usada para outro estado?

Sim, se a TV é sua e não foi vendida. Pela regra da SEFAZ-SP, desde 6 de abril de 2026 a pessoa física emite a DC-e antes do transporte quando não há outro documento fiscal exigido. Ela deve ser autorizada antes da coleta.

Vendi um item usado. Posso mandar com declaração de conteúdo?

Não. Quando há venda, o transporte segue com a nota fiscal eletrônica. A declaração de conteúdo é para quando não existe operação comercial. Para saber como emitir a nota no seu caso, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou um contador.

A declaração de conteúdo em papel ainda vale?

Em São Paulo, desde 6 de abril de 2026 a DC-e substituiu a declaração em papel para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS. Como cada estado pode ter regras próprias de calendário e exceções, confira a página da SEFAZ do seu estado antes de enviar.

Quem emite a DC-e, eu ou a transportadora?

A obrigação é de quem envia. A pessoa física pode emitir pelo emissor do Fisco, e a transportadora também pode emitir por conta e ordem do remetente. Em qualquer caso, a declaração precisa estar autorizada antes de a carga sair.